ma-schamba

No Brasil "professores sugerem revisão do acordo ortográfico" e explicitam defeitos da sua aplicação e também, o que é ainda mais importante, da sua formulação. Em Angola a sua adopção é protelada e entende-se a necessidade de o corrigir. Entretanto em Portugal Vasco Graça Moura coloca, mais uma vez, o punho na ferida. Para além de uma sistematização das questões que o afastam do acordês (convirá ler a entrevista), recorda que "Quem comete a ilegalidade é quem está a aplicar o acordo. Qualquer constitucionalista poderia ter informado o governo de que o acordo, enquanto tratado internacional, não entrou em vigor na ordem jurídica internacional por não ter sido ratificado por Angola e Moçambique. Mas, mesmo que estivesse, o acordo não poderia ser aplicado: o seu artigo 2 obriga à elaboração de um Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa, com intervenção de todos os países signatários. Ora, esse vocabulário não existe e não está em vias de ser elaborado. Nenhum vocabulário nacional pode substituí-lo. Por esta razão, o acordo não pode ser aplicado." Penso ser incontornável que o voluntarismo (essa "mãe de todas as maleitas") político fez o sistema de ensino português descambar na mais absurda das ilegalidades. Por mero servilismo, vergonha seja apontada aos seus agentes.

Isto faz-me regressar a uma questão que já aqui abordei por duas vezes ("O estertor do Acordo Ortográfico" e "A semirreta"). Se a adopção do acordo não é indiscutivelmente legal como é possível que as escolas estejam a ensinar segundo a "nova" grafia? É isso mesmo que questiona esta "Carta ao Ministro da Educação", enviada pela cidadã Madalena Homem Cardoso. Assente na constatação da insuficiência jurídica do AO denuncia a "fuga para a frente em que o poder político se apressou em declarar o AO90 em vigor" (o tal voluntarismo que refiro acima) e a sua imposição (ilegítima) às escolas básicas e secundárias do país.

Nas quais, como referi há pouco tempo, os professores, proletarizados e desintelectualizados, se sujeitam, como meros objectos, a reproduzirem a demagogia política. Está pois na altura de se insistir na pergunta ao ministério da educação português: como se permite ensinar uma ilegalidade aos alunos? À minha filha?

Adenda: para os interessados neste assunto, em particular em Moçambique onde a discussão pública sobre a matéria tem sido muito reduzida, aconselho a página ILC contra o Acordo Ortográfico, a Biblioteca do Desacordo Ortográfico, e o grupo de facebook Acordo Ortográfico Não. São inestimáveis esforços individuais que buscam um objectivo: a racionalidade. Bem hajam os seus organizadores.

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