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O estado patrimonial em Portugal

por jpt, em 30.09.15

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Debruçado e vivendo questões do desenvolvimento africano desde os inícios dos 90s, atenção redobrada pois exercida em casal, aprendi ideias gerais sobre o que elas implicavam e os obstáculos que encontravam. Duas linhas vigora(ra)m: a mais liberal, apontando o dedo ao excesso de Estados na economia, tendente à inabilidade ("irracionalidade" dizem) das decisões económicas sobre a administração dos recursos,  viradas à manutenção do controlo político pelos mandantes, favorecendo grupos sociais em detrimento de outros, elegendo grupos de interesses (próprios), acolhendo (também) uma forte corrupção. Um dos nomes que se deu a isso foi "estado patrimonial" (algo também muitas vezes chamado "clientelismo"), adverso ao desenvolvimento e à justiça social. Esta foi a visão dos programas de reajustamento estrutural desde os 1980s (desestatização/privatização, liberalização do comércio), promovidos por aquilo que se chamava "Bretton Woods" (o que hoje em Portugal se chama "troika", julgo que influência das más traduções da literatura russa de XIX que vigoraram no país até à emergência das traduções civilizacionais do casal Guerra).

 

Uma outra visão, menos poderosa politicamente, era a estruturalista (marxista/dependentista), que apontava os estrangulamentos situados na posição africana na economia mundial, implicando assimetrias nos termos de troca internacionais e nos internos a cada país, com punções exageradas sobre largos sectores sociais (mais os camponeses), inibidores de desenvolvimento. E na qual também vigorava, ainda que não como prioritária, a ideia da apropriação dos Estados por elites políticas anti-desenvolvimentistas (eu tenho grande carinho pela expressão de então "burguesia compradora", que muito prefiro à actual "Estado self-service"). 

 

Emigrado ia-me parecendo que estas interpretações serviam para a deriva pós-CEE de Portugal. Já o era assim no cavaquismo, cujos detalhes mais perversos se vieram a saber nestes anos de crise, com o que foi divulgado sobre os dirigentes políticos mancumunados com o capital especulativo (assim mesmo, em linguagem "retro" ou, melhor, "vintage"). Por isso a alegria sentida quando em 1995 se pensou ter acabado com a "besta negra", ingénuos que aquilo ficara apenas mal enterrada. Depois veio a era socialista. 

 

Nas visitas cruzava os velhos amigos. Alguns trabalhando na banca ou com a banca. Gente que não é de "direita", nem por ascendência nem por opção. Ou seja, cidadãos que não pensam haver um mal genético (ontológico, será melhor) no Estado nem uma virtude da mesma ordem no "privado" (o "affaire VW" tanto o mostra agora). Mera gente que crê na capacidade política de fazer actuar as instituições, isto é, gente democrática. Mas então entre o furibunda e o estupefacta com as práticas do governo socialista, de tomada de poder decisório na banca privada através da utilização do crédito da banca pública.

 

Quando por cá percorremos conversas de jantares, de esplanadas. Várias vezes os provoquei, "escrevam lá isso que eu lhe darei um tom de blog" (era o tempo dos blogs). Mas nunca aconteceu. E depois as coisas foram sendo publicadas nos jornais, com isto de se irem apagando da memória das pessoas. E é uma pena que assim seja. Porque o que os governos de José Sócrates fizeram - muito para além das acusações de corrupção, pois esta é sempre um fenómeno secundário - demonstra uma concepção de política e de governação que é exactamente a do "Estado patrimonial". A história como o governo, em articulação com o Banco de Portugal, estrategizou com fundos da banca pública, para tomar o controlo do BCP, como pressionou o BPI (constrangido pela sua necessidade de apoio em Angola), como utilizou testas-de-ferro para o efeito, tudo para controlar (efectivamente) o sector bancário (o capital financeiro, se se quiser), com resultados ruinosos, é absolutamente típica dos estados anti-desenvolvimentistas, submersos na busca do controlo político da sociedade em detrimento da sociedade. Alguns dos seus traços foram narrados nesta entrevista de Filipe Pinhal; e também neste artigo do Público. Textos que não abordam os efeitos posteriores, das decisões da banca controlada politicamente  em favor de opções de índole político-populista.

 

Parecerão coisas requentadas hoje. Mas não o são. São o cerne do prática política da governação socialista, ultrapassando quaisquer desmandos pessoalistas (aquilo da hipotética corrupção) e dimensões positivas de política social, que as houve. As práticas patrimoniais estatais são sempre um obstáculo à democracia e ao desenvolvimento, este necessariamente sustentável, olhemos nós de um modo mais liberal ou mais estruturalista (marxista) para os fenómenos.

 

Passados estes anos o que mais me choca é não ler, em nenhum momento, alguma reflexão por parte das novas direcções socialistas ou até dos seus intelectuais, afastando-se desta concepção de poder, alimentando um outro rumo de prática política partidária (e governativa). Apenas, primeiro pela voz de Ferro Rodrigues (nele um discurso pluralmente paradoxal, que tanto o manchou) a reclamação da herança dessa política. E logo depois, o atrapalhado e acabrunhado silêncio, devido a outros motivos, mais mediáticos mas bem mais secundários se se pensar bem.

 

Dedico este meu apressado texto aos meus amigos L. e N., casal reformado ferido nas suas posses pela actual austeridade. E tão renitentes no seu voto para domingo. Só há um caminho, nisto do "rua a rua, prédio a prédio, flete a flete" (voto a voto): decepar esta hidra. Esperando que ali haja energia para se reformarem, expurgando-se da "genética" patrimonial que de tão longe (80s) lhes vem. E, depois, olhar os outros monstros da mesma laia que aí venham (ou estejam).

 

Adenda: para quem tenha paciência e leia inglês deixo aqui uma ligação a um texto divulgado pela LSE. Que não é a verdade absoluta. Mas também não é uma peça de campanha eleitoral.

publicado às 12:47


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