ma-schamba

1. Conceder o direito à adopção aos homossexuais? E à reprodução assistida? Uma questão de cidadania. E que confronta o nosso modelo de família como núcleo legítimo de reprodução. Modelo cujas características, direitos e deveres estão codificados juridicamente e/ou expressos na ética, com mais ou menos fluidez.

Crente na igualdade de direitos de cidadania como recusar esses direitos? A ética democrática impele à simpatia por este novo capítulo da nossa organização familiar.

Subjacente a esta aceitação está a noção de uma inferioridade ética do actual modelo de família conjugal. Porque é ele deficitário quanto à igualdade dos cidadãos face à lei, distinguindo-os e discriminando-os segundo as suas práticas afectivas e sexuais.

Aliada a estas posições defende-se também uma educação sexual não orientada, não "heterossexista" de molde a evitar a continuidade de preconceitos, ao valorizar determinadas práticas em detrimento de outras, estas assim "demonizadas" bem como os hipotéticos núcleos reprodutivos que as assumem.

2. Outras sociedades organizam de modo diferente a sua família e reprodução. Isso demonstra que o nosso modelo vigente de família é específico, "um caso particular do possível"e não deve ser visto como absoluto, sagrado, inamovível.

Mas, e pela mesma razão, também não é puro atavismo, portanto desprovido de validade. Pois se o seu carácter contextual permite questiná-lo e, desse modo, modificá-lo, essa mesma historicidade di-lo produto de opções históricas, contingentes mas também significativas, estratégicas.

Sem grande rigor vejo-o como fruto e dominante de um contexto "euro-cristão", do qual será mesmo um dos traços comuns fundamentais. E nele se poderá dizer central a figura da unidade conjugal, com três propriedades básicas e indissociáveis: o casal é heterossexual, monogâmico e não-incestuoso.

3. Na comparação com outros modelos conhecidos de família e de reprodução é universal a condição heterossexual. Mas isso não é obstáculo à proposta em causa. Porque não inovar, não é a história uma mescla de constâncias e inovações?

As novas tecnologias de reprodução talvez tornem obsoleta a exigência heterossexual. A extensão dos direitos de adopção também. Mas não será esse um corolário tecnocrático, subordinando a discussão sobre o valor social "família" à técnica (tecnologia de reprodução e tecnologia jurídica) tal como se tudo o que é possível seja bom?

Ora, aqui como sempre, é aconselhável que as potencialidades da tecnologia se subordinem a uma hierarquia de valores colectivamente assumida.

De qualquer forma o proposto abandono do carácter heterossexual do modelo de família legítimo, entendendo este como contigência histórica e deficit ético, permite inquirir sobre as suas outras dimensões centrais, as proibições do incesto e da poligamia.

4. A monogamia, consagrada na lei e veículada por poderosos mecanismos de produção de valores (p.ex o ideal amoroso romântico ou o da união única indissolúvel), é também característica particular de alguns sistemas históricos e, portanto, questionável na sua necessidade e/ou superioridade.

Não há dúvida que a codificação jurídica da monogamia reprime a liberdade das práticas sociais polígamas. E também essa produção de valores monogâmicos modelam (abusivamente?) as práticas individuais, confinando-as à correcção moral monogâmica.

Não haverá aqui o mesmo deficit ético? Assumindo iguais princípios de igualdade de cidadania e dignidade das práticas sociais, como não fazer a crítica (política) da monogamia prescritiva? Como ser solidário com as reclamações dos homossexuais e esquecer os que desejariam assumir com todos os direitos a condição polígama, nas suas múltiplas formas?

5. É universal a prescrição do incesto. Mas também os conteúdos legais e morais que lhe estão associados são diversos, social e historicamente. Assim as proibições à conjugalidade entre parentes são também contextuais, e portanto questionáveis. E nunca naturais/necessárias.

É certo que sobre esta matéria é constante o recurso à (mítica) questão dos perigos da consanguinidade. Mas ela nem deve ser debatida no terreno do biológico, pois a questão é sobre um modelo de relações socialmente legítimas entre seres racionais, donde cognoscentes. Mas também porque aqui também se trata do direito à adopção, algo não-biológico. E ainda pelo recurso à reprodução assistida e a toda a parafernália de controle de possíveis deficiências fetais.

Nesta linha de pensamento, como não reconhecer o mesmo deficit ético desta dimensão do modelo familiar (a proibição do incesto), repressor de práticas sexuais e afectivas? E como não exigir o final da produção de valores que a-sexuam as relações entre determinados parentes e que demonizam aqueles que os transgridem?

Ou seja, como ser solidário com as reclamações dos homossexuais sem que haja uma crítica (política) da repressão à cidadania daqueles que torneam (ou o desejariam) esta específica codificação do incesto?

6. Analisando o modelo de família vigente não parece que haja qualquer privilégio ético das reclamações expressas na causa homossexual sobre hipotéticas reclamações polígamas ou incestuosas, por ora mudas face à extrarordinária perseguição social e jurídica que as suas práticas convocam, e ao complexo (culpabilizado?) dos seus agentes.

Talvez que os defensores da causa homossexual afirmem serem estes diferentes fenómenos, alguns até negativizando as outras práticas. Mas assim não estarão apenas a reproduzir preconceitos? Poderão afirmar que não têm obrigação de defender outros excluídos da reprodução social legítima. Um egoísmo identitário, apenas surpreendente porque sediado em movimento de uma esquerda libertária que se afirma solidária. E também porque sendo hoje os homossexuais (e suas causas) menos ostracizados moralmente que os incestuosos e juridicamente que os polígamos, poderiam expressar de modo coerente (no comparativismo relativista) e solidário o cerne da sua reivindicação: a mudança do modelo vigente de familia reprodutiva.

Talvez que esse restringir do questionamento procure não assustar a sociedade com propostas que, aos olhos de hoje, seriam escatológicas. Estratégia política, e talvez certeira. Mas indigna na sua vertente libertária. E incoerente na ausência de uma verdadeira reflexão sobre o assunto, eximindo-se à aplicação de uma crítica relativista alargada aos valores e questões sociais, ou seja restringindo-a ao que seja benéfico para causas políticas próprias.

7. Questionar este importante modelo social não deve assentar na força conjuntural de um movimento socio-político mas sim numa avaliação fundamentada do carácter contingente desse modelo. Para isso que se utilize a mesma metodologia analítica para todos os seus vectores.

Mas não deverá esta proposta ser acompanhada de uma reflexão sobre o modelo de família a propôr, entre as suas plurais possibilidades (que práticas sociais reprimir? que limites impôr? e, crucial, com que fundamentos?), no fundo que modelo de futuro se propõe face às radicais transformações que se defendem (ou se implicam)? Não é isso a acção política?

Não é de práticas individuais (tão múltiplas) que aqui se trata, mas sim de opções sobre normas constitutivas de modelos sociais, sobre valores organizativos da vida em comum. E essas opções sempre implicam o privilegiar de determinados valores e práticas sobre outros, sempre cerceando comportamentos e aspirações individuais. Ou seja são opções que constituem normas de cuja ontologia deriva necessariamente o seu carácter repressivo e exclusivo.

Normas contingentes essas que se devem subordinar a uma crítica dos seus fundamentos. Mas a sua subsistência, necessária para a continuidade social, implica uma adesão que não é apenas racional, que remete para a história dos valores que as suportam e enquadram, assim cimentando as sociedades.

Assim, e sem a frescura da novidade e o encanto do libertário, voto na actual família monogâmica, não-incestuosa e heterossexual, como enquadramento valorativo da sociedade. Sem aplicar ao limite a crítica aos meus valores, talvez ficando no seio de pre-conceitos a que aderi, homem do meu mundo. Mas como não? E aqui decerto a par dos adeptos da homoparentalidade, eles excluindo incestuosos e/ou polígamos (porque sexualmente incorrectos?), eu apenas crente que esta família tem vindo a ordenar satisfatoriamente o correr da sociedade. Apesar de tudo...

No fim todos aderimos a alguns valores. Sem razão, talvez. Mas com razões e emoções. E que nestas assentam os direitos da maioria viver segundo os valores pelos quais opta. Mais que não seja...

Finalmente, ouçamos, com o menor preconceito possível, os mestres do pensar sobre nós próprios:

"Sócrates: Não és da opinião de Homero para quem a idade mais encantadora é a do despontar da barba, precisamente a idade de Alcibíades?"

(Platão, Protágoras)

"Sócrates: "Diz lá se tens alguma coisa contra aquelas leis de entre nós que regulam os casamentos. Achas que elas são más?" Não tenho nada contra elas, responderei. "E contra as que presidem à criação da criança e à sua educação, educação que recebeste como qualquer outro?" (...) Elas tinham razão, direi eu."

(Platão, Críton)