ma-schamba

(cartaz do fascismo salazarista, julgo que de 1933)

Como sabem todos os que pelo ma-schamba passam não sou nem jurista nem filósofo (ou seja, formado em filosofia - muito menos sabedor de filosofia do direito). Mas ainda assim, nesta rasteira condição, arrogo-me ao estrado de muito lamentar a radical ignorância, boçalismo intelectual, que vejo repetido até ao enjoo (ad nauseam) a propósito da prisão (agora preventiva, antes mera detenção) do antigo secretário-geral do Partido Socialista português e, nessa condição, primeiro-ministro da república. Na tv, imprensa e no bloguismo, tanto no comentatório contratado como neste nosso mero vociferar cidadão.

Pois inúmeros vates chocalham, pelos prados pastoreados ou  pelos baldios silvestres, o princípio da presunção de inocência dos acusados, qual sacrossanto pilar impeditivo da opinião. Brutalismo boçalismo, repito-o assim. A presunção da inocência é um direito fundamental, que muito bem protege os cidadãos. Até ao culminar de hipotéticos processos em que sejam réus não podem eles (não podemos nós) ser considerados, tratados ou vilipendiados, pelas instituições jurídicas, penais e outras, como culpados. Este é um daquelas princípios fundamentais, basilares, da democracia. Daqueles, poucos e escassos, pelos quais valerá (valeria, espero) combater com a vida em risco.

Mas acontece que um cidadão não é uma instituição. Tal como não seria eu, nem qualquer visitante aqui, dotado de poderes e obrigações de investigar, julgar e até absolver ou condenar alguém, também não sou eu, nem qualquer visitante aqui, obrigado a presumir a inocência de alguém. São "coisas", percepções, interpretações [racionalizações se se quiser elevá-as assim], totalmente diferentes. Ou seja, exijo que as instituições, em primeiro lugar as jurídicas, do meu estado considerem qualquer cidadão como inocente até prova definitiva em contrário. (E, até, que creiam, e nesse sentido actuem, na hipótese de regeneração do culpado). Mas não sou minimamente obrigado a seguir esse princípio, enquanto dado de avaliação de um compatriota.

Dito isto, eu, jpt, cidadão democrata de 50 anos, re-ju-bi-lo  hoje, com a prisão do acusado, e presumível inocente, José Sócrates, antigo secretário-geral do Partido Socialista. Convicto que estou, sem provas, das suas inúmeras maldades. Contra o meu país. Assim traidoras.

(E, já agora, lamento a confusão intelectual de tantos teclistas e até oradores que por aí peroram sobre o "direito  à presunção à inocência". Uma espécie de "plural majestático" que usam, julgam-se estes pobres indivíduos verdadeiras instituições. Um pouco de modéstia não lhes ficaria mal. Ou, pelo menos, de reflexão.)